Diante da notícia de nomeação recentemente realizada pelo Governo Federal para o cargo de Coordenador Técnica do Iphan-RJ, as entidades aqui signatárias vêm manifestar seu repúdio e indignação, ao que entende ser um desprezo à gestão ao Patrimônio Cultural Brasileiro, ao se indicar uma profissional sem a formação ou a experiência minimamente adequada para a complexidade da tarefa a que se destina, o que coloca em risco o patrimônio tombado no estado do Rio de Janeiro (1).
Cargo de natureza eminentemente técnica, tem por prerrogativa regimental coordenar e orientar equipes e ações de naturezas e complexidade variadas na gestão dos bens protegidos como Patrimônio Nacional em todo estado do Rio de Janeiro, incluindo aí as rotinas de fiscalização, recuperação e licenciamento referente ao vasto e importantíssimo acervo arquitetônico tombado ou ainda de sítios arqueológicos registrados. Seu exercício exige do profissional que de suas funções esteja investido, conhecimentos sólidos e profundos no campo da preservação de bens culturais e também da gestão pública. Não por acaso, historicamente a função vem sendo exercida majoritariamente por profissionais formados por anos no quadro do próprio Instituto e, mesmo quando externos, vem sendo ocupado por profissionais de conhecida e extensa trajetória dedicada à preservação.
Entendemos ser um equívoco temerário que esta conduta seja abandonada, sendo especialmente grave que o seja feito neste quadro de calamidade pública vivida pelo Rio de Janeiro, em meio aos catastróficos efeitos da pandemia causada pelo Coronavírus, período no qual a gestão pública, nas mais variadas áreas, deve prezar pela condução responsável e máxima atenção ao seu papel.
Assinam a nota
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU-RJ
Instituto de Arquitetos do Brasil / Departamento Rio de Janeiro – IAB-RJ
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro – SARJ
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – Abap
Abea – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – AsBEA
Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – Icomos-Brasil
Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de edifícios, sítios e unidades de vizinhanças do Movimento Moderno – Docomomo Brasil
nota
1
NE – No dia 17 de abril, o Diário Oficial da União publicou a nomeação, pelo ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, da turismóloga e blogueira Monique Baptista Aguiar para o cargo e coordenadora técnica do Escritório Técnico do Rio de Janeiro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan-RJ.
sobre a autoria
As instituições que assinam a nota pública são entidades pública e de interesse público, representativas de áreas e categorias profissionais, compromissadas com a preservação do patrimônio cultural nacional, que tem no Iphan a principal agência pública com tal responsabilidade.