Brasil, 31 de outubro de 2016

Exmo. Sr. Ministro Gilberto Kassab
D.D. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Brasília – DF

Exmo. Sr. Ministro Gilberto Kassab,

O Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, organização que reúne 51 instituições de representação das comunidades científicas de diversas áreas do conhecimento, vem por meio desta protestar veementemente contra a reforma do MCTIC que aloca o CNPq e a Finep numa obscura Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas.

Como é de seu conhecimento, o CNPq e a Finep ocupam lugares singulares no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, lugares esses que lhes são devidos não apenas pelas suas histórias de contribuição à edificação desse mesmo sistema, mas nas atuações absolutamente imprescindíveis que têm, hoje, na manutenção e no funcionamento das estruturas de pesquisa disseminadas por todo o território nacional. Acrescente-se a isso o fato de que uma diminuição da produção científica e tecnológica colocaria o Brasil em forte desvantagem face a outros países que, por reconhecerem o valor estratégico da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento social e econômico sustentável, atribuem-lhes papel de destaque institucional, com crescente investimento público e privado.

Temos a convicção de que a reforma do MCTIC, proposta pelo governo de que V. Exa. participa, em nada contribuirá para o avanço das políticas e das atividades de C&TI no país. Ao contrário, resultará num retrocesso devido não apenas à subalternização do CNPq e da Finep a estruturas alheias aos interesses e necessidades da área, mas também por reunir numa mesma Coordenação órgãos com finalidades muito diversas.

Além de não dar ao CNPq e a Finep maior eficiência para o cumprimento às suas finalidades e de colocar em risco um patrimônio arduamente construído pelo povo brasileiro e pela comunidade científica, a reforma coloca sérios obstáculos para que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação possa continuar e aumentar sua contribuição ao desenvolvimento nacional.

Por essas razões, defendemos a manutenção do status institucional do CNPq e da Finep — de cuja existência e autonomia dentro do MCTIC dependem o futuro imediato, se não longevo, da pesquisa brasileira — e instamos o Senhor Ministro a atuar nessa direção junto ao Governo de que participa.

Assinam

1. ABA – Associação Brasileira de Antropologia

2. ABClima – Associação Brasileira de Climatologia

3. ABCP – Associação Brasileira de Ciência Política

4. ABEC – Associação Brasileira de Editores Científicos

5. ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância

6. ABEP – Associação Brasileira de Estudos Populacionais

7. ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

8. ABERGO – Associação Brasileira de Ergonomia

9. ABJC – Associação Brasileira de Jornalismo Científico

10. ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

11. ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial

12. ABPMC – Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental

13. ABRALIN – Associação Brasileira de Linguística

14. ABRAPCORP – Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas

15. ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências

16. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

17. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

18. ABRI – Associação Brasileira de Relações Internacionais

19. ANPOF – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia

20. ANCIB – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação

21. ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo

22. ANPEC – Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia

23. ANPED – Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação

24. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia

25. ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

26. ANPOLL – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística

27. ANPUH – Associação Nacional de História

28. ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional

29. ANPTUR – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo

30. CESA – Sociedade Científica de Estudos da Arte

31. CNS – Conselho Nacional de Saúde

32. COMPOS – Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação

33. CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito

34. ESOCITE – Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias

35. FEBRAPSI – Federação Brasileira de Psicanálise

36. INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

37. SAB – Sociedade Brasileira de Arqueologia

38. SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos

39. SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática

40. SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia

41. SBHC – Sociedade Brasileira de História da Ciência

42. SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação

43. SBP – Sociedade Brasileira de Psicologia

44. SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia

45. SBPHA – Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica

46. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho

47. SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo

48. SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia

49. SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação

50. UGB – União da Geomorfologia Brasileira

51. ULEPICC – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura

sobre os autores

O Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas reúne as 51 Instituições Científicas da Grande Área e tem como principal objetivo a formação de um Conselho de Ética em Pesquisa, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que regule as pesquisas nestas áreas.